Maltratando a Audiência

DIREITO X JUSTIÇA

A grande jogada do departamento jurídico do Palmeiras, foi desqualificar a infração de Diego Souza contra Domingos, do artigo 253 para o artigo 258 do CBJD.

Pelo artigo 253, ele poderia pegar de 120 a 540 dias de suspensão.
Provavelmente pegaria 120 dias, algo em torno de quatro meses.

Já pelo artigo 258, a pena prevista é de uma a dez partidas de suspensão.
Foi condenado a oito, o que significa mais ou menos um mês se pensarmos em dois jogos por semana.

Vejo com surpresa muitos jornalistas darem destaque, não a pena de suspensão por oito partidas , mas a determinação de que a mesma seja cumprida no Campeonato Paulista.

Mas não poderia ser diferente.

Supondo que o jogador tivesse sido condenado com base no artigo 253 do CBJD, à pena de 120 dias, pois mais seria exagero, de acordo com o parágrafo único do artigo 172, ele poderia, após esgotado o prazo para recurso ou o julgamento do recurso, requerer a conversão de metade da pena em execução de atividades de interesse público.
Este benefício é oferecido em condenações por prazo (dias).
Então ele ficaria sem jogar por 60 dias, algo em torno de dois meses.

No entanto houve a desqualificação para o artigo 253.
O artigo 253 não oferece o benefício da conversão de metade da pena em atividades de interesse público, pois a pena não é por prazo(dias) e sim por partidas, mas entre outras vantagens, oferece a possível conversão integral da pena em medida de interesse social.

Bem, dependo da aplicação mínima ou máxima de um ou do outro artigo, a diferença no tempo sem atuar entre as duas previsões, pode ficar em cinco ou seis partidas, ou seja, menos de um mês.

A grande diferença entre uma e outra é que a condenação por prazo (dias), abrange todas as competições que o atleta participa neste período, já a condenação por partidas, não.

Diz o artigo 171 que a suspensão por partida será cumprida na mesma competição, torneio ou campeonato em que se verificou a infração.

Especifica ainda em seu § 1º que quando a suspensão não puder ser cumprida na mesma competição, campeonato ou torneio, deverá ser cumprida na competição subseqüente realizada pela mesma entidade de administração ou, desde que requerido pelo punido e a critério do presidente órgão judicante, na forma de medida de interesse social.

Como o fato ocorreu no Campeonato Paulista e este já acabou, não há como ele cumprir a suspensão de imediato.
E o Campeonato Paulista é realizado por qual entidade?
Pela Federação Paulista de Futebol.

Que outra competição promovida por esta federação, e que o atleta participe, está em andamento, ou estará antes do próximo Campeonato Paulista?
Nenhuma.

Então, como disse anteriormente, nenhuma surpresa.

Diego Souza e Domingos, só poderão cumprir suas suspensões no próximo Campeonato Paulista.
Isso, é óbvio, se ainda estiverem em algum clube que participe.

Mas, sejamos justos, tal determinação não é nenhuma “invenção”.
É a lei .

E está lá no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.